O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux
Nelson Junior/STF 19.12.2018

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), formou nesta quinta-feira (14) o quarto voto pela competência da Justiça Eleitoral para julgar casos de crimes comuns conexos com delitos eleitorais. O ministro acompanha os votos do relator, ministro Marco Aurélio Mello, e dos ministros Alexandre de Moraes e Lewandowski.

O placar está 5 x 4 para separar a apuração de corrupção de caixa dois.

A ministra Cármen Lúcia, anteriormente, formou o quinto voto contrário à Justiça Eleitoral julgar crimes como corrupção e lavagem de dinheiro quando são conexos a delitos eleitorais, com caixa dois. Além dela, Fux e os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, votaram para que as investigações fiquem separadas e que os crimes comuns sejam remetidos à Justiça Federal. 

Os ministros discutem a questão através de um inquérito envolvendo o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) e o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), que apura indícios de caixa dois, corrupção, lavagem e evasão de divisas.

Fux, último a votar antes do intervalo da sessão, afirmou que Código Eleitoral prevê tipos penais simples, como falsificação de documento, coação e transporte ilegal de eleitor, sem vinculação com “mega delitos de organizações criminosas”.

O julgamento é considerado vital pela Operação Lava Jato. Para procuradores, a Justiça Eleitoral não tem a estrutura adequada para processar crimes complexos como corrupção e lavagem.