RN registra mais de 3 mil formalizações de MEI entre janeiro e fevereiro de 2019

Estado já conta com mais de 104 mil negócios enquadrados como Microempreendedor Individual.

Estudante de Administração Vinicius Calazans conseguiu realizar o sonho de ter um negócio próprio e entrou no mercado como MEI.

O Rio Grande do Norte teve um início de ano com um
incremento na abertura de novos negócios. O número de formalizações como
Microempreendedor Individual (MEI) chegou a 3.028 novas empresas entre
janeiro e fevereiro. Os números são da Receita Federal e mostram a
evolução dos negócios registrados nessa categoria jurídica entre as
empresas optantes pelo Simples Nacional no estado. Com isso, o RN fechou
o bimestre com 104.301 microempreendedores.

Esse segmento tem mostrado a relevância para a
economia potiguar, por ser a principal porta de entrada de
empreendedores no meio empresarial formal e também por movimentar a
economia, com geração de renda. Hoje, os negócios enquadrados como MEI
representam 68% das 157.736 empresas optantes pelo Simples no Estado.

Foi através da figura do MEI que o estudante de
administração Vinicius Calazans conseguiu realizar o sonho de ter um
negócio próprio, a doceria Sonho de Brownie, localizada no shopping
Natal Sul. Ele se formalizou como MEI em setembro do ano passado.

“Formalizar a empresa foi algo fundamental para conseguir entrar mais no
mercado, pois dá mais credibilidade à minha marca e passa mais
confiança aos distribuidores e clientes”, diz o empreendedor. Sem o MEI,
seria mais complicado a empresa fornecer brownies para restaurantes e
outros estabelecimentos, pois possui clientes que são pessoas
jurídicas”.

Vinícius Calazans espera futuramente faturar mais e
migrar para a categoria de microempresa, faixa onde estão inseridos os
negócios com receita bruta anual de até R$ 360 mil. A loja chega a
faturar em média R$ 3 mil por mês devido à produção mensal de 1800
brownies, além de outros produtos. “Estou dando um passo por vez. Estou
com muitas ideias e coisas para organizar ainda, mas, a expectativa é
crescer e, se necessário, a mudar de categoria. Para isso, terei muito
trabalho pela frente”.

O que fazer?

Para se formalizar como MEI, o empreendedor pode se
dirigir a qualquer ponto de atendimento do Sebrae. Ele participa de uma
palestra, que expõe todos os detalhes da figura jurídica, obrigações e
vantagens, e, em seguida, recebe suporte de um técnico para fazer o
registro propriamente dito. É possível também fazer todo o processo sem
sair de casa, por meio do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).

Para se formalizar, o negócio deve faturar, no
máximo, R$ 81 mil por ano, uma média de R$ 6.750 por mês. Sendo MEI, o
empreendedor terá um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que
permite a emissão de notas fiscais, vender para outras empresas, abrir
conta bancária e até pedir empréstimos.

O empreendedor pode trabalhar de forma autônoma, mas
não pode ter participação em outra empresa como titular ou sócio. Pode
ainda contratar um funcionário com carteira assinada. O MEI paga uma
taxa mensal fixa, que corresponde a 5% do salário mínimo vigente e
garante cobertura previdenciária, desde contribuição para aposentadoria
até direito aos auxílios doença e maternidade.  

Declaração de faturamento

Quem se formalizou até o ano passado, não pode
deixar de entregar a Declaração Anual do MEI. O prazo para enviar o
documento, que está entre as obrigações do microempreendedor, para a
Receita Federal vai até o dia 31 de maio. É importante não confundir
essa declaração com o Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF), pois
são documentos diferentes com prazos diferentes.

O MEI deverá informar o total do faturamento obtido
no ano anterior, ou seja, tudo o que foi apurado com a venda de
mercadorias ou na prestação de serviços, com a emissão de nota fiscal ou
não. É necessário ainda informar se possui ou não empregado. Todo o
processo é feito pelo Portal do Empreendedor.

Categorias desenquadradas

A partir deste ano, 26 atividades não poderão mais
ser registradas como MEI. A determinação consta na resolução 144 do
Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), publicada no dia 14 de
dezembro do ano passado. Precisa solicitar o desenquadramento no Portal
do Simples Nacional o MEI que está formalizado como:

 Abatedor(a) de aves independente, Alinhador(a) de
pneus independente, Aplicador(a) agrícola independente, Balanceador(a)
de pneus independente, Coletor de resíduos perigosos independente,
Comerciante de extintores de incêndio independente,  Comerciante de
fogos de artifício independente,  Comerciante de gás liquefeito de
petróleo (glp) independente,  Comerciante de medicamentos veterinários
independente,  Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos
independente, Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de
fórmulas independente, Confeccionador(a) de fraldas descartáveis
independente, Coveiro independente, Dedetizador(a) independente,
Fabricante de absorventes higiênicos independente, Fabricante de águas
naturais independente, Fabricante de desinfestantes independente,
Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente,
Fabricante de produtos de limpeza independente, Fabricante de sabões e
detergentes sintéticos independente, Operador(a) de marketing direto
independente, Pirotécnico(a) independente, Produtor de pedras para
construção, não associada à extração independente, Removedor e exumador
de cadáver independente, Restaurador(a) de prédios históricos
independente e Sepultador independente.