Promotores e procuradores lançam manifesto contra ‘professores militantes’

Documento é uma Nota Técnica, intitulada ‘Escola Sem Partido’.

Mais
de 100 promotores e procuradores de Justiça lançaram nesta sexta (9) um
manifesto em que repudiam ‘professores ativistas’. O documento é uma
Nota Técnica, intitulada ‘Escola Sem Partido’.

Os
subscritores afirmam que “os estudantes são lesados quando professores
militantes e ativistas se aproveitam de sua audiência cativa para tentar
transformá-los em réplicas ideológicas de si mesmos; quando são
cooptados e usados como massa de manobra a serviço dos interesses de
sindicatos, movimentos e partidos; quando são ridicularizados,
estigmatizados e perseguidos por possuírem ou expressarem crenças ou
convicções religiosas, morais, políticas e partidárias diferentes das
dos professores; quando estes lhes sonegam ou distorcem informações
importantes para sua formação intelectual e para o conhecimento da
verdade; quando o tempo precioso do aprendizado é desperdiçado com a
pregação ideológica e a propaganda político-partidária mais ou menos
disfarçada.”

Os
promotores e os procuradores – por enquanto, 116 membros do Ministério
Público endossam o manifesto – destacam que estão ’em defesa do Estado
Democrático de Direito’.

“Expomos
à sociedade a adequação fática e jurídica dos projetos de lei
lastreados no anteprojeto Escola Sem Partido ao ordenamento jurídico,
sobretudo à Constituição da República, ao Estatuto da Criança e do
Adolescente e à Convenção Interamericana dos Direitos Humanos.”

“Os
projetos de lei federal, estadual ou municipal baseados no anteprojeto
do Programa Escola sem Partido não violam a Constituição Federal; ao
contrário, visam a assegurar que alguns dos seus mais importantes
preceitos, princípios e garantias sejam respeitados dentro das escolas
pertencentes aos sistemas de ensino dos Estados e dos Municípios”, segue
a Nota Técnica.

Eles revelam inquietação com o que definem de ‘a doutrinação nas escolas’.

“As
famílias são lesadas quando a autoridade moral dos pais é solapada por
professores que se julgam no direito de dizer aos filhos dos outros o
que é certo e o que é errado em matéria de moral. Instigados por esses
professores, muitos jovens passam a questionar e rejeitar o
direcionamento estabelecido por seus pais no campo da religião, da moral
e dos costumes, ensejando o surgimento de graves conflitos no seio das
famílias”, sustentam os promotores e procuradores.

E
a sociedade é lesada quando recebe, em troca dos impostos que paga, uma
educação conhecida mundialmente por sua péssima qualidade; quando é
obrigada a suportar o fardo de uma força de trabalho despreparada;
quando sofre as consequências de greves abusivas, seletivamente
organizadas e deflagradas para prejudicar adversários políticos dos
sindicatos de professores; quando custeia o projeto de poder dos
partidos que aparelharam o sistema de ensino.

Eles
enumeram os motivos das dificuldades para quebra da ‘corrente de
transmissão de ideias que se fecha em si mesma – aqui, citam o professor
Diniz Filho, da Universidade Federal do Paraná, em texto de meados dos
anos 1980.

Os
promotores e procuradores são taxativos. “Afirmamos à sociedade que os
projetos de lei baseados no anteprojeto do Escola sem Partido são
constitucionais, estão de acordo com o Estado Democrático de Direito.
Inconstitucional é o uso ideológico, político e partidário do sistema de
ensino.”