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NSL e suas empresas decidiram parar de pagar royalties à MMB em 2015

A unidade Monsanto, da alemã Bayer, venceu processo contra a fabricante de sementes indiana Nuziveedu Seeds (NSL) em uma disputa de royalties, apontaram advogados familiarizados ao assunto. Os advogados, que não quiseram ser identificados, já que a decisão ainda não é pública, não revelaram os termos da sentença arbitral. A Mahyco Monsanto Biotech (MMB), joint venture indiana entre Monsanto e Maharashtra, “recebeu uma decisão favorável do painel arbitral no processo contra NSL e Prabhat”, disse um porta-voz da Bayer em comunicado via e-mail, quando perguntado sobre a decisão.

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Ele se recusou a dizer quanto a NSL e uma de suas afiliadas, a Prabhat Agri Biotech, foram condenados a pagar à MMB. Pelos cálculos da Monsanto, a NSL e suas duas afiliadas deviam cerca de US$ 22,82 milhões à MMB. A NSL declarou que o tribunal arbitral determinou que as partes mantenham a confidencialidade do processo. A NSL tem o direito de apelar a decisão arbitral em uma corte, disseram os advogados.

A MMB vende sementes de algodão geneticamente modificadas sob licença para cerca de 40 empresas de sementes da Índia, que em por sua vez vendem seus produtos para varejistas. NSL e duas de suas afiliadas estão entre os 40.

A NSL e suas empresas, porém, decidiram parar de pagar os royalties à MMB em 2015, argumentando que a lei indiana não dava à Monsanto proteção de patente em suas sementes de algodão transgênicas, e que se houvesse pagamentos, eles deveriam ser definidos pelo governo indiano.

No mês passado, a Suprema Corte da Índia anulou ordem da tribunal de Nova Déli, que em abril de 2018 apontou que a Monsanto não poderia reivindicar patentes em suas sementes de algodão geneticamente modificadas.

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