Para Gilmar, argumentos não preenchem requisitos legais para prisão domiciliar

Para Gilmar, argumentos não preenchem requisitos legais para prisão domiciliar
Dida Sampaio/Estadão Conteúdo – 04/12/2018

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, negou pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do empresário Alonso de Melo Feitosa, preso na Operação Cascalho do Mar, que investiga atuação de organização criminosa na Prefeitura de Paracuru, no litoral do Ceará e a cerca de 90 quilômetros de Fortaleza.

Gilmar afirmou que os argumentos apresentados pela defesa não preenchem os requisitos legais para a prisão domiciliar e que sua prisão cautelar foi fundamentada nas circunstâncias do crime cometido.

No pedido, a defesa alegava que o empresário sofria de hipertensão, diabetes e apneia do sono, de modo a ‘não ter condições físicas de permanecer encarcerado’. Os advogados pediam a concessão de liminar para revogar a prisão preventiva e convertê-la em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

Alonso Feitosa é apontado como um dos líderes de uma organização criminosa que atuava na Prefeitura de Paracuru com objetivo de direcionar licitações do municípios a empresas previamente escolhidas. Em contrapartida, os repasses indevidos teriam financiado a campanha do prefeito cassado José Ribamar Batista, o Ribeiro.

A Cascalho do Mar foi deflagrada pelo Ministério Público do Ceará em dezembro de 2017, e prendeu o ex-prefeito Ribeiro, o filho dele, Ranieri de Azevedo Batista, e os empresários Alonso de Melo Feitosa e Gabriel Ilário da Silva. Foram detidos temporariamente a chefe de gabinete da Prefeitura e filha de Ribeiro, Joana d’Arc Batista Carvalho, a secretária de governo, Érica da Silva Brasil, e o empresário Ricardo Henrique Lemas.

A reportagem entrou em contato com a defesa de Alonso de Melo Feitosa e aguarda resposta.