Nova Constituição de Cuba irá a referendo em fevereiro

Nova Constituição de Cuba irá a referendo em fevereiro
Reprodução/Reuters

Cuba abrirá, nesta segunda-feira (13), uma consulta nacional sobre o projeto da nova Constituição do país, com o objetivo de coletar sugestões dos cidadãos ao texto já analisado pela Assembleia Nacional. Após o processo, o texto final será submetid

o a referendo em fevereiro de 2019.

Neste dia 13 de agosto — data em que o líder da revolução, Fidel Castro, completaria 92 anos — começarão as 135 mil reuniões programadas até 15 de novembro em locais de trabalho, estudo e comunidades que serão comandadas por cidadãos selecionados pelo governo.

Entre as novidades do projeto, que não contempla modificações do sistema político, constam o reconhecimento da propriedade privada, a eliminação das alusões ao comunismo, a criação de um primeiro-ministro e a redefinição do casamento como a união entre duas pessoas, sem especificar o gênero, o que abre as portas a uma eventual legalização do casamento homossexual.

O documento proposto como nova Carta Magna da República de Cuba – que substituirá o que data de 1976 – incorpora 224 artigos divididos em 11 títulos, 24 capítulos e 16 seções, e já foi debatido e aprovado pelo Parlamento no final de julho.

600 mil exemplares do texto vendidos

Desde a publicação do texto provisório em papel impresso há duas semanas, a empresa estatal Correos de Cuba vendeu 600 mil exemplares do documento na ilha ao preço de um peso cubano, enquanto sites oficiais também reproduziram o conteúdo para que possa ser estudado pela população.

Todos os cubanos residentes dentro e fora da ilha foram convocados a se pronunciar sobre o projeto nos próximos três meses, mas ainda não há certeza se quem vive no exterior poderá votar no referendo.

A análise do texto nas reuniões começará pelo preâmbulo, depois pelos títulos e em seguida pelas disposições complementares (especiais, transitórias e finais), segundo informou a imprensa oficial. Cada reunião terá uma ata, com nome e sobrenomes das pessoas que participarem e as propostas detalhadas.

“Todas as propostas que a população fizer serão levadas em conta, sem que nenhuma fique fora”, disse Marcela González, integrante da equipe nacional de processamento das contribuições populares.

Segundo ela, “uma proposta é aquela que busca transformar o conteúdo do documento” através de uma modificação, adição, eliminação ou dúvidas.

O governo prepara equipes de trabalho em nível municipal, provincial e nacional integradas por juristas, professores universitários, pesquisadores e engenheiros de computação com a missão de organizar as sugestões formuladas.

A nova versão da Constituição modifica 113 artigos, acrescenta 87 e elimina 11 com relação à atual. Nela se destacam as mudanças econômicas, já que incorpora as reformas impulsionadas por Raúl Castro durante o mandato presidencial na última década a favor de um socialismo sustentado com propriedade privada, e reconhece a necessidade de promover o investimento estrangeiro.

Novo texto retira termo ‘comunismo’

No ordem política, elimina o termo “comunismo”, mas mantém o “caráter socialista do sistema político e social” do país e o Partido Comunista de Cuba (PCC, único) como “força dirigente superior”.

Um dos trechos mais discutidos inclui a redefinição do casamento como a “união entre duas pessoas”, o que facilitaria a legalização da união igualitária, uma dos principais reivindicações do coletivo LGTB no país.

Uma vez concluída a consulta popular, todas as propostas serão reunidas em um relatório que será entregue à Comissão Nacional da Reforma Constitucional, encarregada da reelaboração do documento e da sua apresentação à Assembleia Nacional, onde será discutido de novo e submetido a aprovação.

A última etapa do processo será a convocação para um referendo nacional no dia 24 de fevereiro de 2019, de modo que a população se pronuncie nas urnas.

A atual Constituição (1976) foi reformada de maneira parcial em três ocasiões: 1978, 1992 e 2002, quando no texto ficou incorporado o caráter “irrevogável” do socialismo no país.