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Medida institui um novo regime tributário para o setor automotivo

A Câmara dos Deputados concluiu na noite de ontem (7) a votação da MP 843, que institui um novo regime tributário para o setor automotivo, o Rota 2030, poucos dias antes da medida defendida pelo setor automotivo perder validade. Deputados divergiram sobre o teor do texto, principalmente no dispositivo que aumenta o percentual de benefícios tributários para a região Centro-Oeste, patrocinado pelo governador eleito do Estado, Ronando Caiado (DEM). O dispositivo acabou rejeitado pelo plenário da casa.

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A oposição chegou a fazer uma forte obstrução no início da discussão, acompanhada da bancada do DEM. Divididos, parte dos democratas preocupava-se com a situação do Nordeste, que abriga fábricas da Ford e da Fiat, que terá redução no percentual total de subsídios. Parlamentares de São Paulo resistiram à tentativa de dar mais incentivos ao Centro-Oeste.

O novo regime automotivo, editado no lugar do Inovar Auto, que perdeu validade no início do ano passado, prevê abatimentos de imposto de renda de montadoras que quiserem aderir ao programa e que investirem em pesquisa e desenvolvimento no país.

O texto aprovado retirou importadores de veículos do benefício fiscal do programa, algo que pode bater de frente com a Organização Mundial do Comércio (OMC), que decidiu contra o Inovar Auto justamente porque o programa privilegiou fabricantes locais. O governo tinha incluído os importadores no texto justamente para evitar questionamentos em organismos como a OMC.

Durante a votação da MP na Câmara, deputados aprovaram uma emenda, de autoria do de Arnaldo Jardim (PPS-SP), que reduz em até 3 pontos percentuais a alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos equipados com motores “flex”, que usam tanto gasolina como álcool como combustíveis. Para os demais veículos, o texto estabelece um teto de dois pontos percentuais de redução.

O plenário aprovou ainda uma emenda do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), alterando as diretrizes do Rota 2030 para o incremento da produtividade das indústrias para a mobilidade e a logística e assegurar a capacitação técnica e a qualificação profissional no setor. Também incluiu como diretriz um dispositivo para assegurar a expansão ou a manutenção do emprego no setor de mobilidade e logística.

Outra emenda aprovada permite estender a veículos elétricos e híbridos a isenção de IPI e de IOF no financiamento ligado à compra por parte de taxistas, segundo a Agência Câmara.

Ainda segundo a agência, o texto aprovado, de autoria do deputado Alfredo Kaefer (PP-PR), inclui vários temas estranhos à matéria, como desoneração da folha de pagamentos para indústria moveleira, diminuição de tributos para quadriciclos, renovação de programa de restituição de tributos e aumento de descontos para pagamento de dívidas junto à União.

A matéria segue para o Senado, e precisa ser analisada pela Casa até dia 16 ou perde a validade.

Segundo a associação de montadoras de veículos instaladas no país, o Rota 2030 dá previsibilidade para investimentos nos próximos anos, ao estabelecer critérios de redução de consumo de combustíveis e estabelecer itens obrigatórios de segurança para os veículos a serem desenvolvidos.

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